Nossos Serviços

Atendimento personalizado em diversas áreas do Direito para atender suas necessidades jurídicas específicas.

Direito Civil

1. Contratos

• Elaboração, revisão e análise de contratos civis

• Rescisão contratual e aplicação de penalidades

• Ações de cobrança por inadimplemento

• Assessoria em distratos e acordos

2. Responsabilidade Civil

• Ações de indenização por danos morais e materiais

• Representação em casos de acidentes, calúnia, difamação ou injúria

• Responsabilidade por defeito de produto ou serviço

3. Direito das Obrigações

• Cumprimento forçado de obrigações

• Inadimplemento e mora

• Compensação e novação de dívidas

4. Direito das Coisas (Propriedade e Posse)

• Usucapião judicial e extrajudicial

• Ações possessórias (reintegração, manutenção e interdito proibitório)

• Regularização de imóveis e registro de propriedade

• Assessoria em condomínio e vizinhança

5. Direito de Família e Sucessões

• Inventários judiciais e extrajudiciais

• Partilhas de bens

• Interdições e curatelas (em contexto civil)

6. Obrigações e Responsabilidades em Relações Civis

• Revisão de cláusulas contratuais abusivas

• Responsabilidade pré-contratual

• Assessoria em relações extracontratuais

7. Cobrança e Recuperação de Crédito

• Notificações extrajudiciais

• Ações de execução de título extrajudicial

• Ações monitórias e cobrança judicial

8. Mediação e Conciliação Cível

• Representação em audiências

• Elaboração de acordos extrajudiciais

9. Tutela de Urgência e Provisória

• Medidas cautelares e liminares para preservação de direitos

• Ações de obrigação de fazer/não fazer

Direito Previdenciário

1. Aposentadorias

• Aposentadoria por tempo de contribuição

• Aposentadoria por idade (urbana e rural)

• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

• Aposentadoria especial (atividade insalubre ou perigosa)

• Aposentadoria da pessoa com deficiência

• Planejamento previdenciário (estratégia para o melhor benefício)

2. Benefícios por Incapacidade

• Auxílio-doença comum e acidentário

• Auxílio-acidente

• Pedido e prorrogação de benefícios

• Contestação e revisão de alta programada

• Revisão de benefício cessado indevidamente

3. Pensão por Morte

• Requerimento administrativo

• Revisão de valor do benefício

• Reconhecimento de união estável para pensão

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

• Pessoa com deficiência

• Pessoa idosa (65+)

• Impugnação de negativa do INSS

5. Requerimentos Administrativos

• Entrada de pedidos junto ao INSS (MEU INSS)

• Recurso administrativo contra indeferimentos

• Atualização de CNIS (dados de vínculos e salários)

• Recolhimento em atraso para contribuintes individuais

6. Revisões de Benefícios

• Revisão da vida toda (inclusão de contribuições anteriores a julho/1994)

• Revisão por erro de cálculo

• Inclusão de tempo especial ou rural

• Revisão para majoração do valor do benefício

7. Atuação Judicial

• Mandados de segurança contra demora do INSS

• Ações de concessão ou restabelecimento de benefícios

• Ações de revisão de aposentadoria/pensão

• Execução de atrasados previdenciários

8. Previdência Rural

• Reconhecimento de atividade rural (boia-fria, agricultor familiar)

• Concessão de benefícios rurais

9. Servidores Públicos e Regimes Próprios

• Aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez

• Pensão por morte no RPPS

• Cômputo de tempo em regimes distintos (averbações)

10. Previdência Complementar

• Revisão e cobrança de benefícios de fundos privados

• Resgate e portabilidade de reservas

• Planejamento previdenciário com previdência privada

Para Empregados

1. Reclamações Trabalhistas

• Ações por verbas rescisórias não pagas (férias, 13º, FGTS, aviso prévio)

• Reconhecimento de vínculo empregatício

• Horas extras, adicional noturno e insalubridade

• Acúmulo e desvio de função

2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

• Ações por falta grave do empregador

• Assédio moral ou sexual

• Condições degradantes ou inseguras de trabalho

3. Danos Morais e Materiais

• Indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional

• Assédio moral e sexual

• Conduta discriminatória no ambiente de trabalho

4. Estabilidade e Reintegração

• Reintegração de empregados com estabilidade (gestante, acidentado, CIPA, pré-aposentadoria)

• Indenização por dispensa irregular

5. Análise de Contratos e Termos

• Revisão de acordos e contratos de trabalho

• Orientação sobre acordos de demissão e PDV (Plano de Demissão Voluntária)

6. Ações de FGTS

• Cobrança de depósitos não realizados

• Saque do FGTS em hipóteses legais

Para Empregadores

1. Consultoria Preventiva

• Elaboração de contratos e políticas internas

• Estruturação de jornada de trabalho, banco de horas, teletrabalho

• Acompanhamento de fiscalização trabalhista

2. Defesa em Reclamações Trabalhistas

• Representação em audiências e ações judiciais

• Elaboração de peças processuais (contestação, recursos)

• Negociação e acordos judiciais

3. Gestão de Riscos e Passivos Trabalhistas

• Auditorias internas e revisão de práticas trabalhistas

• Treinamento de RH e lideranças

• Programas de compliance trabalhista

4. Negociações Sindicais

• Acordos e convenções coletivas

• Participação em mesas de negociação com sindicatos

• Mediação e solução de conflitos coletivos

5. Terceirização e Contratações Alternativas

• Assessoria jurídica em terceirizações e parcerias

• Regularização de contratos com PJ, autônomos e MEIs

• Mitigação de riscos de responsabilização solidária

6. Desligamento de Colaboradores

• Assessoria em demissões individuais e coletivas

• Elaboração de documentos rescisórios

• Homologações junto ao sindicato (quando aplicável)

1. Defesa Criminal (réus)

A. Fase Policial

• Acompanhamento em delegacia (flagrante, oitivas, depoimentos)

• Representação em pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão

• Impetração de habeas corpus

• Defesa em inquéritos policiais (Acompanhar o andamento do inquérito; requerer diligências; apresentar memoriais; solicitar o arquivamento do inquérito, quando cabível.)

B. Fase Judicial

• Defesa técnica em ações penais (crimes contra a pessoa, patrimônio, honra, administração pública etc.)

• Elaboração de respostas à acusação, memoriais e recursos (apelação, habeas corpus, revisão criminal)

• Atuação em audiências de instrução e julgamento

• Pedidos de absolvição sumária e desclassificação de crimes

C. Execução Penal

• Progressão de regime

• Livramento condicional

• Pedido de indulto, comutação de pena e remição

• Revisão de cálculos de pena

2. Atuação como Assistente de Acusação (vítimas)

• Propositura de ação penal subsidiária da pública

• Representação da vítima no processo penal

• Acompanhamento de inquérito policial e processos

• Pedido de medidas protetivas de urgência

• Ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes do crime (via ação cível ou adesiva)

3. Crimes Específicos (exemplos por áreas)

Crimes contra a pessoa:

• Homicídio, lesão corporal, ameaça

• Violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha)

Crimes contra o patrimônio:

• Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita

• Receptação, extorsão

Crimes contra a honra:

• Calúnia, difamação, injúria

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a administração pública:

• Corrupção, peculato, prevaricação

• Advocacia administrativa

Crimes ambientais e penais empresariais:

• Infrações penais ambientais

• Lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crimes contra o consumidor

Crimes digitais (cibernéticos):

• Invasão de dispositivo, golpes eletrônicos, perseguição online

4. Medidas Urgentes e Cautelares

• Pedido de revogação de prisão preventiva ou domiciliar

• Pedido de fiança

• Representação por medidas protetivas (para vítimas)

• Bloqueio/desbloqueio de bens relacionados ao processo penal

Direito do Trabalho

Direito Penal

Direito do Consumidor

1. Ações Judiciais e Reclamações

• Ação de indenização por danos morais e materiais

• Ação de repetição do indébito (cobrança indevida)

• Defesa contra negativação indevida (nome no SPC/SERASA)

• Cancelamento de cláusulas abusivas em contratos de consumo

2. Defesa em Relações Contratuais

• Inadimplemento contratual por parte do fornecedor

• Problemas com compras online (não entrega, produto errado ou com defeito)

• Garantias e vícios de produto ou serviço

• Rescisão contratual com devolução de valores

3. Serviços Essenciais e Planos de Serviço

• Ações contra operadoras de telefonia, internet, TV e energia

• Problemas com instituições financeiras (empréstimos não autorizados, juros abusivos)

• Falhas na prestação de serviços de saúde, transporte, educação etc.

4. Superendividamento

• Ações revisionais de contratos bancários

• Renegociação de dívidas com base na Lei do Superendividamento

• Defesa contra abusividade em contratos de crédito consignado

5. Procon e Esfera Administrativa

• Abertura e acompanhamento de reclamações no Procon

• Defesa e orientação em audiências de conciliação administrativa

• Representações ao Ministério Público e à Senacon

Para Empresas (Fornecedores de Produtos e Serviços)

1. Consultoria Preventiva

• Análise de contratos sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

• Implementação de políticas de atendimento e pós-venda

• Elaboração de termos e condições de uso (sites e e-commerce)

• Treinamentos sobre relações de consumo para equipes

2. Defesa em Ações Judiciais e Administrativas

• Contestação de ações de consumidores

• Representação em processos junto ao Procon e Ministério Público

• Acordos e mediações para evitar judicialização

3. Responsabilidade Civil do Fornecedor

• Defesa em casos de acidentes de consumo

• Assessoria em casos de recall de produtos

• Gestão de crises e litígios decorrentes de falhas na prestação de serviços

4. Adequação Legal e Compliance

• Adequação ao CDC e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

• Análise de práticas publicitárias e de marketing

• Defesa em autos de infração e sanções administrativas

Direito Tributário

1. Consultoria e Planejamento Tributário

• Planejamento tributário para redução legal da carga tributária

• Análise de regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)

• Estudo de elisão fiscal e reorganização societária

• Consultoria para startups, MEIs, profissionais autônomos e grandes empresas

• Simulação e otimização de impacto fiscal em operações específicas (ex: fusões, aquisições, holdings)

2. Contencioso Administrativo e Judicial

A. Esfera Administrativa

• Defesa em autos de infração e notificações fiscais

• Impugnação e recursos junto a órgãos como Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda

• Acompanhamento de processos no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

B. Esfera Judicial

• Ações anulatórias de débito fiscal

• Mandados de segurança para afastar exigências ilegais

• Defesas em execuções fiscais

• Ações para compensação ou restituição de tributos pagos indevidamente

3. Recuperação de Tributos

• Restituição de tributos pagos a maior ou indevidamente (PIS, COFINS, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, etc.)

• Recuperação de créditos tributários via PER/DCOMP

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (tese do “ICMS não compõe a base”)

• Recuperação de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias

4. Regularização Fiscal

• Parcelamentos (REFIS, PERT e outros programas)

• Negociações com a Fazenda Pública

• Requerimentos de certidões negativas de débito (CND)

• Assessoria para regularização de empresas perante Receita Federal, INSS, SEFAZ, etc.

5. Tributação de Pessoa Física

• Defesas em autuações do Imposto de Renda (IRPF)

• Declaração e planejamento patrimonial e sucessório

• Tributação sobre investimentos e ganho de capital

• Assessoria para expatriados e residentes no exterior

6. Tributos em Espécie

• ICMS, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, ITCMD, ITBI, IPTU, IPVA, INSS patronal, entre outros

• Consultas sobre interpretação e incidência de tributos

• Revisão de apuração e escrituração fiscal